Vigente a partir de 5 de novembro de 2026.
Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais o Escala QAP trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem somos
O Escala QAP é um aplicativo e site independente e privado, de apoio pessoal à rotina do policial militar. Não é oficial da PMERJ, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do PRODERJ, do CPROEIS nem de qualquer órgão público. O responsável pelo Escala QAP é o controlador dos dados tratados aqui. O contato do controlador e do encarregado pelo tratamento de dados é escalaqap@gmail.com.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | De onde vem |
|---|---|---|
| Identificação e cadastro | RG funcional, nome completo, nome de guerra, graduação, unidade (OPM), data de praça e telefone/WhatsApp | Informados por você e, em parte, pelo cadastro feito no primeiro acesso |
| Foto | Foto de perfil e, se você pedir desbloqueio de conta, uma selfie para conferência | Enviadas por você |
| Conta e segurança | Senha (guardada só de forma criptografada, nunca em texto), sessão ativa e uma identificação protegida (codificada) do aparelho | Gerados no login |
| Escala e serviços | Escala ordinária ou de expediente, serviços extras (RAS/PROEIS), reservas, horários, lembretes e alarmes | Cadastrados por você ou sincronizados a seu pedido |
| Assinatura e pagamentos | Período de teste, validade da assinatura e identificador e status dos pagamentos PIX | Gerados pelo app e pelo Mercado Pago |
| Mensagens e permutas | Anúncios de permuta e conversas com outros usuários | Criados por você |
| DRD | Textos e imagens do DRD que você envia para análise e as respostas geradas | Enviados por você |
| Eventos do CPROEIS | O texto dos seus eventos (convênio, data, horário, local, tipo de vaga e presença) que você copia no CPROEIS e cola no app | Colados por você |
| Notificações e uso | Token de notificação do aparelho, versão do app e se você está on-line | Gerados pelo aparelho |
Não pedimos dados bancários, de cartão, de saúde ou de localização. Também não pedimos nem guardamos a sua senha do CPROEIS.
3. Para que usamos e base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, entrar com segurança e limitar a 1 celular e 1 computador por conta | Execução do contrato (inciso V) |
| Montar sua escala, alarmes, RAS/PROEIS, permutas e conversas | Execução do contrato (inciso V) |
| Mostrar "Colegas no mesmo serviço" | Execução do contrato (V). Você pode desligar a qualquer momento (perfil privado). |
| Transformar os eventos que você cola do CPROEIS em serviços, lembretes e avisos de prazo da falta | Execução do contrato (V) |
| Analisar DRD e preparar defesa a seu pedido | Execução do contrato (V) |
| Cobrar a assinatura e impedir o uso repetido do teste grátis | Execução do contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Prevenir fraude, abuso e acesso indevido | Legítimo interesse (IX) |
| Guardar registros de pagamento e de acesso | Cumprimento de obrigação legal (II), como o Marco Civil da Internet |
Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade.
4. Quem vê os seus dados dentro do app
- Só você: serviços, escala, eventos colados do CPROEIS, DRDs, assinatura, pagamentos e senha.
- Outros usuários: seu perfil básico (nome de guerra, graduação, unidade e foto) em permutas, conversas e em "Colegas no mesmo serviço".
- Perfil privado: em Meu perfil você pode deixar de aparecer para os colegas de serviço. A opção vale nos dois sentidos: com o perfil privado, você também não vê os colegas.
- Administração: o responsável pelo Escala QAP pode acessar o cadastro e o status da assinatura para dar suporte, liberar ou bloquear acessos e corrigir problemas.
5. Com quem compartilhamos
Só com prestadores de serviço necessários para o app funcionar, que tratam os dados em nosso nome:
- Google (Firebase e Google Cloud): hospedagem, banco de dados, login, armazenamento de arquivos, notificações e o acervo de boletins antigos.
- Mercado Pago: geração e confirmação dos pagamentos por PIX.
- OpenAI: processa o texto do DRD para gerar a análise e a resposta. O conteúdo é enviado apenas para gerar a resposta.
Também podemos fornecer dados quando houver ordem judicial ou exigência legal.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores guardam ou processam dados fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita para executar o serviço que você contratou e com prestadores que adotam cláusulas e padrões de proteção de dados (art. 33 da LGPD).
7. Segurança
- Senhas guardadas apenas de forma criptografada (scrypt). Ninguém, nem a administração, consegue ver a sua senha.
- Bloqueio temporário após várias tentativas de senha errada.
- Regras de acesso no servidor: cada usuário só lê o que é dele.
- Conexões sempre criptografadas (HTTPS).
- A identificação do aparelho é guardada só de forma codificada, nunca o número original.
Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se houver um incidente de segurança relevante, avisaremos os usuários afetados e a ANPD, como manda a lei.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta e dados de uso: enquanto a sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos o perfil, os serviços, as permutas e os demais dados pessoais.
- Registros de pagamento e de acesso: pelo prazo exigido em lei, por exemplo 6 meses para registros de acesso (Marco Civil da Internet) e o prazo fiscal para pagamentos.
- PDFs originais dos boletins: apagados automaticamente em até 7 dias depois de lidos.
- Selfie de desbloqueio: mantida só pelo tempo necessário para analisar o pedido.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e pedir acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou errados, inclusive em Meu perfil;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- excluir a sua conta direto no app, em Meu perfil → Excluir minha conta;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- retirar consentimentos e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer direito, escreva para escalaqap@gmail.com a partir do e-mail ou do WhatsApp cadastrado, informando o seu RG. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger a sua conta.
10. Permissões do celular
- Notificações e alarmes exatos: para tocar o alarme e os lembretes de serviço na hora certa.
- Câmera e galeria: só quando você escolhe uma foto, uma selfie ou um documento para enviar.
- Leitura de texto em imagens (OCR): feita no próprio aparelho, quando você fotografa um documento.
Você pode negar ou retirar essas permissões nas configurações do celular. Algumas funções podem deixar de funcionar.
11. Menores de idade
O Escala QAP é destinado a policiais militares maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política quando o app mudar. A data no topo mostra a última versão. Mudanças importantes serão avisadas no app.
Dúvidas, suporte, correção ou exclusão de dados: escalaqap@gmail.com
Respondemos em até 15 dias, como prevê a LGPD.